MP aprovada em setembro pode encarecer conta de luz em R$ 10 bilhões

A Medida Provisória aprovada pela Câmara no início de setembro trará mudanças para o setor elétrico e vai encarecer as contas pagas pelos consumidores.

O impacto anual pode chegar a R$ 10 bilhões (ou R$ 8 bilhões sem impostos), de acordo com cálculos feitos pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

Esse valor é referente à extensão de dois anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas (como solar e eólica) que ainda terão direito a receber subsídios fiquem prontas e comecem a funcionar.

Até então, esses empreendimentos deveriam operar em até 48 meses, mas o texto aprovado pelos deputados estende esse prazo até 72 meses.

Essa e outras medidas foram inseridas de última hora na MP 1.118 que, inicialmente, tratava do uso de créditos tributários no setor de combustíveis. Depois, o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu dispositivos que afetam o setor de energia e as tarifas.

A matéria vai para análise do Senado, e o setor elétrico deve se mobilizar para que os trechos sejam retirados e discutidos em um projeto de lei que trata da modernização do setor e já está em tramitação na Câmara.

Por essas e outras questões que está na hora de você instalar painéis fotovoltaicos o quanto antes na sua casa ou empresa e aproveitar os benefícios trazidos pelo O Marco Legal da energia própria, que prevê subsídio para energia solar até 2045.

2022 é o melhor ano para você ter energia solar. A lei foi sancionada no dia 7 de janeiro de 2022. Quem fizer a adesão após 12 meses, irá obter o benefício do subsídio conferido pelo marco. Ou seja, somente após o dia 7 de janeiro de 2023 você estará sujeito ao Projeto de Lei n° 5.829/2019 que instituiu o marco legal.

A nossa dica é: não perca tempo! Você tem até 6 de janeiro de 2023 para instalar o seu sistema fotovoltaico com direito adquirido às regras antigas e isento de tarifas por custo de distribuição, então essa é a hora de correr para aproveitar os melhores valores.

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